IFRS na prática

Por Fernando Torres e Silvia Fregoni, de São Paulo
15/03/2010

Um grupo pequeno de companhias decidiu se antecipar e já publicou os demonstrativos financeiros consolidados de 2009 de acordo com as normas internacionais de contabilidade, chamadas de IFRS, conforme permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A obrigatoriedade vale apenas para o balanço fechado de 2010. A lista das empresas adiantadas é formada por Gerdau (siderurgia), AmBev (bebidas), Souza Cruz (cigarros), Natura (cosméticos), Cielo (cartões), Net (TV a cabo), Romi (máquinas industriais) e Grendene (calçados).

A maioria dessas empresas, porém, já apresentava os balanços em outros padrões contábeis que não o brasileiro. Usavam o modelo americano, conhecido como US Gaap, e algumas até o próprio IFRS, como Gerdau e AmBev.

Considerando a amostra das oito empresas, o patrimônio líquido cresceu com as novas normas e o lucro também mostrou alta na maior parte dos casos. No mais destacado deles, o lucro da AmBev em 2008 foi de R$ 3,06 bilhões pelo padrão contábil brasileiro e de R$ 5,12 bilhões em IFRS.

O principal motivo para a mudança é o fim da amortização de ágio. Além dessa regra, outra que teve grande impacto é a contabilização do dividendo acima do mínimo obrigatório de 25% no patrimônio líquido - e não no passivo - até que seja aprovado pela assembleia de acionistas.

A Net é uma das empresas que registraram impacto positivo da mudança do ágio. Na conversão do padrão brasileiro para o IFRS, o resultado de 2008 saiu de um prejuízo de R$ 95 milhões para um lucro de R$ 20 milhões. A principal mudança que explica essa diferença é o fim da amortização do ágio gerado em fusões e aquisições.

O vice-presidente financeiro e de relações com investidores da companhia, João Elek, conta que assim que a CVM definiu que o Brasil adotaria o IFRS a empresa começou o trabalho. Apenas com consultores e treinamento desembolsou cerca de R$ 1 milhão.

O cálculo do ágio também foi a parte do trabalho de transição que mais demandou interpretação da administração. "Antes bastava olhar o valor contábil e o valor da aquisição e a diferença era o ágio. Agora temos que usar o valor de mercado e essa metodologia pode mudar o que está registrado nos livros", afirma Elek, lembrando que a alocação do preço das aquisições exige muito julgamento da direção.

Na Cielo (ex-Visanet), a questão do ágio também mereceu atenção. Foi o que mais deu trabalho, de acordo com a companhia. Mas o maior impacto veio da contabilização do dividendo no patrimônio. Feitas as adaptações, o patrimônio líquido de 2008, no balanço de reconciliação, subiu de R$ 159 milhões para R$ 702 milhões - foram mais de R$ 500 milhões em dividendos. O lucro teve apenas um pequeno ajuste, para baixo, passando de R$ 1,394 bilhão para R$ 1,342 bilhão.

"A intenção é sempre surpreender o mercado com notícias positivas", afirmou Rômulo Dias, presidente da empresa, sobre a antecipação dos dados. O processo de adaptação começou no fim de 2008. Naquele momento, foi feito um "diagnóstico da organização". "A conversão consumiu mais de 800 horas de trabalho da equipe de contabilidade, além de envolver áreas como as de recursos humanos, tesouraria e novos negócios", disse. Para treinar, ao longo do ano passado a empresa fez alguns fechamentos de balanço em IFRS, embora sem divulgá-los.

Mas mesmo entre essas empresas adiantadas nota-se que apenas três publicaram também o balanço individual de acordo com as regras emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o que também será obrigatório apenas para o exercício de 2010, mas também pode ser antecipado. São elas: Souza Cruz, Natura e Romi

À primeira vista, isso parece contraditório, já que os CPCs, que valem para os balanços individuais, são basicamente a tradução do IFRS, normativo que deve ser usado no balanço consolidado. Para os especialistas e para as empresas, contudo, a diferença é grande. A legislação societária tem como base o balanço da controladora e não o consolidado. Isso significa, por exemplo, que esse é o resultado usado como referência para a distribuição de dividendos. Também é a partir desse resultado que a empresa fará os ajustes para explicar à Receita Federal a diferença entre lucro societário e tributável.

Além de mais delicado, adaptar o balanço individual aos CPCs é mais complexo do que simplesmente apresentar o demonstrativo consolidado no padrão internacional. "Para fazer o consolidado, não é necessário registrar as operações no dia a dia em IFRS. Pode-se preparar o processo extracontabilmente", explica José Luiz Carvalho, sócio da KPMG.

Já para adotar os CPCs é preciso fazer mudanças nos sistemas de computação, nos processos e também na cultura da companhia. "Até agora muitas empresas estão bem focadas na teoria e nos conceitos das novas normas, mas algumas estão atrasadas em ver efeitos nos sistemas e embutir essas mudanças nas rotinas e processos de dia a dia de fechamento", diz Bruce Mescher, sócio da Deloitte.

Para aquelas que ainda não começaram o trabalho, Mescher adianta que o processo de transição será complicado porque as mudanças precisam ocorrer enquanto a companhia ainda roda a contabilidade antiga e prepara a apresentação dos demonstrativos.

A Souza Cruz é um exemplo de empresa que, além de fazer o balanço consolidado em IFRS, adaptou o individual aos CPCs. O que gerou maior impacto foi o que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.

Outra novidade no balanço foi o reconhecimento de uma baixa contábil de R$ 30 milhões referente a um teste de "imparidade", ou valor de recuperação, de uma plataforma de sistema de marketing e distribuição. O teste mostrou que não havia mais igualdade entre o que estava no ativo e a expectativa de geração de caixa daquele bem, o que resultou na baixa. Essa decisão foi suportada por estudos e laudo técnico que atestaram a descontinuidade da plataforma, disse a empresa.

A Indústrias Romi, que já havia adotado o IFRS para o consolidado desde o ano passado, também antecipou a adoção dos CPCs. A principal diferença, positiva em R$ 19,3 milhões, ocorreu no patrimônio líquido, por conta do reconhecimento de deságio na aquisição de uma subsidiária.

Segundo o diretor de relações com investidores, Luiz Cassiano Rosolen, o fato de o efeito das novas normas não ser tão grande no balanço não significou menos trabalho. "Não facilita a antecipação porque é preciso primeiramente entender cada uma dos pronunciamentos, para daí aplicar ou não", afirma. A companhia gastou mais de um ano para a implementação das mudanças. "Tivemos que mudar processos internos para geração de informações, como a abertura dos dados por segmentos de negócios com mais detalhes", diz. Na área de sistemas, Rosolen comemorou o fato de já usar um programa robusto em controle interno. "Se a gente já não tivesse um, o custo seria excessivo."

Apesar de ter antecipado o IFRS, a Net não fez o balanço individual conforme o CPC por questões operacionais. "Os impactos são os mesmos. Mas para nós foi mais suave fazer dessa forma do que trocar tudo de uma vez", disse João Elek.

Conferência da Educação enfrentará polêmicas

Luciano Máximo, de São Paulo
03/03/2010

Valor onLine

Os mais de 3 mil delegados que participarão da Conferência Nacional de Educação (Conae), no fim do mês, em Brasília, terão a difícil missão de transformar em metas 5,3 mil propostas discutidas ao longo de 2009 por autoridades, empresas, profissionais e movimentos do setor. O resultado dos trabalhos será concentrado nas principais diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que deverá nortear as políticas públicas educacionais nos âmbitos municipal, estadual e federal nos próximos dez anos.

Da educação infantil ao ensino superior, de financiamento público à regulamentação jurídica, os debates prometem muita polêmica durante e depois do evento. As deliberações da conferência serão repassadas ao Ministério da Educação (MEC), que está incumbido de encaminhá-las para aprovação do Congresso Nacional em pleno período eleitoral. Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjuntivo do ministério e coordenador da comissão organizadora da Conae, admite que o PNE corre o risco de não sair ainda este ano. "Vamos trabalhar com o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para entregar o plano em maio, aí o Congresso terá o resto do ano para votar. As eleições podem gerar um vácuo."

Entre os assuntos polêmicos que deverão ser aprovados pela Conae e passar pelo crivo do Congresso estão: ampliação dos investimentos em educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014 - atualmente a relação não passa dos 4% do PIB -; implantação da escola de tempo integral na educação básica; garantia de oportunidades igualitárias na educação básica para jovens deficientes; valorização de profissionais e aumentos de salários; sistema de cotas; aumento significativo da oferta de vagas nas creches; democratização do ensino superior, entre outros. "O problema é identificar fontes de recursos para as demandas", justifica Chagas.

Para o presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a Conae deve se concentrar nas macrometas. "Não podemos cometer o erro de dez anos atrás, quando o PNE definiu quase 300 metas, que impediram o acompanhamento mais próximo da sociedade." Para o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as polêmicas são bem-vindas. "A Conae provou que não é um espaço efêmero de debate. Mesmo complicadas, as discussões ganham a opinião pública e a sociedade", diz.

Estamos com fome de amor – (Arnaldo Jabor)

Baladas recheadas de garotas lindas, com roupas cada vez mais micros e transparentes, danças e poses em closes ginecológicos, chegam sozinhas e saem sozinhas. Empresários, advogados, engenheiros que estudaram, trabalharam, alcançaram sucesso profissional e, sozinhos.

Tem mulher contratando homem para dançar com elas em bailes, os novíssimos “personal dance”, incrível. E não é só sexo não, se fosse, era resolvido fácil, alguém duvída?

Estamos é com carência de passear de mãos dadas, dar e receber carinho sem necessariamente ter que depois mostrar performances dignas de um atleta olímpico, fazer um jantar pra quem você gosta e depois saber que vão “apenas” dormir abraçados, sabe essas coisas simples que perdemos nessa marcha de uma evolução cega. Pode fazer tudo, desde que não interrompa a carreira, a produção.

Tornamos-nos máquinas e agora estamos desesperados por não saber como voltar a “sentir”, só isso, algo tão simples que a cada dia fica tão distante de nós.

Quem duvida do que estou dizendo, dá uma olhada no site de relacionamentos ORKUT, o número que comunidades como:

“Quero um amor pra vida toda!”, “Eu sou pra casar!” até a desesperançada “Nasci pra ser sozinho!” Unindo milhares ou melhor milhões de solitários em meio a uma multidão de rostos cada vez mais estranhos, plásticos, quase etéreos e inacessíveis.

Vivemos cada vez mais tempo, retardamos o envelhecimento e estamos a cada dia mais belos e mais sozinhos. Sei que estou parecendo o solteirão infeliz, mas pelo contrário, pra chegar a escrever essas bobagens (mais que verdadeiras) é preciso encarar os fantasmas de frente e aceitar essa verdade de cara limpa.

Todo mundo quer ter alguém ao seu lado, mas hoje em dia é feio, démodé, brega.

Alô gente! Felicidade, amor, todas essas emoções nos fazem parecer ridículos, abobalhados, e daí?

Seja ridículo, não seja frustrado, “pague mico”, saia gritando e falando bobagens, você vai descobrir mais cedo ou mais tarde que o tempo pra ser feliz é curto, e cada instante que vai embora não volta mais (estou muito brega!), aquela pessoa que passou hoje por você na rua, talvez nunca mais volte a vê-la, quem sabe ali estivesse a oportunidade de um sorriso à dois.

Quem disse que ser adulto é ser ranzinza, um ditado tibetano diz que se um problema é grande demais, não pense nele e se ele é pequeno demais, pra quê pensar nele. Dá pra ser um homem de negócios e tomar iogurte com o dedo ou uma advogada de sucesso que adora rir de si mesma por ser estabanada; o que realmente não dá é continuarmos achando que viver é out, que o vento não pode desmanchar o nosso cabelo ou que eu não posso me aventurar a dizer pra alguém: “vamos ter bons e maus momentos e uma hora ou outra, um dos dois ou quem sabe os dois, vão querer pular fora, mas se eu não pedir que fique comigo tenho certeza de que vou me arrepender pelo resto da vida”.

Antes idiota que infeliz!

Profissionais graduados tiveram alta de 36,5% no salário em sete anos

Por: Equipe InfoMoney
29/01/10 - 08h56
InfoMoney

SÃO PAULO – Nos últimos sete anos, profissionais que cursaram o Ensino Superior tiveram alta de 36,5% no salário, de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O rendimento médio mensal dos graduados passou de R$ 2.485,93 em 2003 para R$ 3.392,32 em 2009.

Segundo a PME (Pesquisa Mensal do Emprego), divulgada na quinta-feira (28), o maior rendimento médio real registrado no período foi na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), onde a variação entre 2003 e 2009 foi de 44,2%, passando de R$ 2.294,96 para R$ 3.308,48 mensais.

A região que teve a variação mais baixa foi Recife (PE), de 23,3%, que passou de R$ 1.955,10 para R$ 2.410,83, o menor salário médio mensal de graduados. Na região metropolitana de São Paulo (SP), houve crescimento de 32,2% e o rendimento médio foi de R$ 3.642,03, o maior do ano passado, ante R$ 2.753,98 em 2003.

Regiões metropolitanas
Confira abaixo a média salarial e a variação percentual de 2003 a 2009 nas seis regiões metropolitanas:

Rendimento dos profissionais com Ensino Superior

Capital
2003 
2009
Variação

Recife (PE)
R$ 1.955,10
R$ 2.410,83 
23,3%

Salvador (BA)
R$ 2.380,48
R$ 3.179,63
33,6%

Belo Horizonte (MG)
R$ 2.294,96
R$ 3.308,48
44,2%

Rio de Janeiro (RJ)
R$ 2.279,01
R$ 3.245,23
42,4%

São Paulo (SP)
R$ 2.753,98
R$ 3.642,03
32,2%

Porto Alegre (RS)
R$ 2.286,04
R$ 3.258,60
42,5%

Fonte: IBGE

Crescimento na educação
O levantamento destacou que manteve-se o crescimento da ocupação no grupo de pessoas com 11 anos ou mais de estudo nos últimos sete anos. Em 2009, eles representavam 57,5% dos ocupados, ante 55,7% em 2008 e 46,7% em 2003.

A Região Metropolitana de São Paulo foi a que apresentou o maior percentual de ocupados com esta instrução, de 59,6% em 2009.

O contingente de pessoas ocupadas com nível superior cresceu 2,8% entre 2008 e 2009. Comparando o número a 2003, a alta é de 40,9%. Em 2009, 17,1% da população ocupada  possuía Ensino Superior no conjunto das seis regiões metropolitanas. No Rio de Janeiro, esse percentual atingiu 19% e, em São Paulo, 18,6%. Em Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife, os formados em universidades eram 14,7%, 14%,13,1% e 12,9% do mercado de trabalho, respectivamente.

As melhores mulheres pertencem aos homens mais atrevidos.

Mulheres são como maçãs em árvores.
As melhores estão no topo.
Os homens não querem alcançar essas boas, porque eles têm medo de cair e se machucar.
Preferem pegar as maçãs podres que ficam no chão, que não são boas como as do topo, mas são fáceis de se conseguir.
Assim, as maçãs no topo pensam que algo está errado com elas, quando, na verdade, ELES estão errados...
Elas têm que esperar um pouco para o homem certo chegar, aquele que é valente o bastante para escalar até o topo da árvore.

(Machado de Assis)

Pequenas, médias empresas não podem ser fiscalizadas quanto a implantação de normas contábeis nominadas como internacionais

Por Antônio Lopes de Sá

Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 01 de Fevereiro de 2010

Não há quem controle a aplicação das Normas nominadas como Internacionais de Contabilidade nas pequenas e médias empresas, e, também, nas de maior porte, nem poderá fiscalizar, segundo o que estabelece a lei relativa ao direito de empresa e que é o Código Civil Brasileiro.

Ressalva-se, apenas o caso das empresas que se sujeitam aos rigores da Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil no que tange ao cumprimento de deliberações que possuem outorga para emitir e compelir as sociedades que possuem ações cotadas em Bolsas de Valores e instituições financeiras.

O Código Civil Brasileiro é de hialina expressão nesse sentido:

Art. 1.190. Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Bem forte é a letra da lei em determinar que “sob qualquer pretexto”, “nenhuma autoridade” poderá ordenar diligência para verificar se a empresa observa formalidades na escrituração contábil.

Os poucos casos de exame estão claramente definidos na: sucessão, comunhão ou sociedade, administração por conta de outrem ou falência.

Só e somente só.

A exceção a lei estabelece e mesmo assim coloca limite: “nos termos estritos das respectivas leis especiais”:

Art. 1.193. As restrições estabelecidas neste Capítulo ao exame da escrituração, em parte ou por inteiro, não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais. (o grifo é meu)

Não existe nenhuma lei especial que determine expressamente que a autoridade fazendária possa examinar a aplicação das aludidas normas nominadas como internacionais de Contabilidade.

Não existe lei que atribua a qualquer órgão o direito de realizar o referido exame com tal fim específico.

Na atualidade, pois, veicular expectativa de que possa ser objeto de fiscalização a implantação de procedimentos contábeis às pequenas e médias empresas não vai além do campo da imaginação ou ignorância da lei.

Qualquer exame imposto ou forçado seria e será ilegal, susceptível de medidas judiciais pertinentes.

Informar, pois, que qualquer entidade de fiscalização possa impor sanções em razão de fiscalização de implantação de normas nominadas internacionais de Contabilidade é faltar à verdade.

No que as aludidas normas ferem as leis e criam oportunidades do subjetivismo lesivo, erros podem ser cometidos.

Em caso de falha praticada por quem baseado na veiculação de noticia falsa praticou deslize, em razão de má orientação, pressão para que adote as referidas regras, não estará errando sozinho, posto que induzido.

Quem induz alguém ao erro comete delito, segundo a lei penal brasileira, sendo passível de punição.

Erra quem pratica e erra quem induz terceiros a praticar.

Há quem entenda até que o referido delito se consuma com a simples informação pelos meios de comunicação, não dependendo do resultado lesivo.

Todavia, em meu modo de entender, pior ainda que os efeitos de veiculação de noticias é o aspecto ético que elas possam tanger, pois, isso abala a fé que se possa ter nas pessoas e abre portas ao malefício.

Antônio Lopes de Sá

Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

E-mail:lopessa.bhz@terra.com.br

Saiba mais sobre a licença-maternidade

Da Redação

economia@band.com.br

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses entrou em vigor no último dia 25 de janeiro. Pela nova lei, as empresas privadas que declaram seu lucro real poderão abater os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução será integral.
Apenas as 150 mil pessoas jurídicas do Brasil que fazem a declaração pelo lucro real poderão se inscrever no programa Empresa Cidadã e dar a licença maior, de acordo com a Receita, que estima que o programa deva representar uma renúncia fiscal de R$ 414 milhões neste ano.
Para conhecer melhor a nova lei e esclarecer algumas dúvidas, o eBand consultou a advogada especialista em direito trabalhista, Maria Pellegrina. Leia a entrevista.
eBand - Em sua opinião, a lei é oportuna e trará benefícios de fato para mães e filhos?
Maria Pellegrina - A lei foi muito oportuna. Na realidade não se objetiva apenas a mãe, mas também a saúde criança, que até o seis meses é muito delicada. A criança terá uma vida melhor se for amamentada. Mas para isso as empresas precisam adotar a licença. Os órgãos judiciais já estão obrigados a cumprir a medida.
eBand – Quais empresas podem ser ressarcidas pelos dois meses a mais de licença?
Pellegrina – A regra só vale para empresas que declaram lucro real no final de cada exercício. Quem tem lucro presumido não pode aderir.  Isso pode excluir as empresas de pequeno porte, que em geral utilizam a faculdade do lucro presumido. Apenas grandes empresas podem ser compensadas.
eBand -  Isso não cria um desequilíbrio social?
Pellegrina - Uma grande massa de trabalhadoras ficará desprotegida. A empresa pequena, que declara lucro presumido, teria que pagar pela licença do próprio bolso, o que vai lhe conferir maior desgaste. Caso contrário, a empregada não poderá usufruir o benefício. Isso é uma discriminação.  Os filhos dessas mães não terão a mesma proteção das crianças de trabalhadoras de grandes empresas. Não vejo motivo para não estender o benefício para as micro e pequenas empresas.
eBand - Por que isso não acontece?
Pellegrina - Talvez a intenção seja fazer com que mais empresas declarem lucro real e, assim, aumente a arrecadação. Em muitos casos, uma micro empresa que declara lucro presumido consegue crescer e ter uma receita muita elevada, o que a faria deixar de ser considerada pequena e a deixaria sem alguns benefícios atrelados ao seu porte.
eBand – O que mais a lei traz de inovação, além do prazo?
Pellegrina - A lei também estende o benefício às mães que adotaram crianças, dando a licença-maternidade de acordo com a idade do bebê, de forma proporcional. O mesmo vale para as pessoas que ganharam a guarda de uma criança.
eBand – Qual é o prazo para requerer a licença maior?
Pellegrina - A mãe pode requerer a licença-maternidade logo após ter a criança, no prazo limite de 30 dias após o parto. Nisso o regulamento foi cuidadoso, porque foi pensado no caso de natimortos, por exemplo, em que a mãe seria impedida de ter o benefício.  Mas ela também pode fazer a requisição às vésperas do parto. O regulamento determina apenas o prazo final para requerer o benefício. Se a mãe não o fez, ela terá que retornar ao trabalho após quatro meses.
eBand – Como fica a remuneração e as férias dessas trabalhadoras?
Pellegrina - Nos 180 dias de licença, a remuneração da mãe é paga em sua integralidade, com todos os benefícios, independente do período. Nos 120 primeiros dias, o salário é pago pela Previdência. Nos 60 adicionais, a remuneração é paga pela empresa, que pode depois se ressarcir. Isso impediu que fosse necessária alteração na Previdência e a lei demorasse a vigorar.  As mães também não perdem as férias com a nova licença. Se quiserem tirar as férias junto da licença, elas podem somar sete meses fora do trabalho.
eBand – Algumas empresas precisam contratar funcionários temporários para substituir as mães de licença. Mas esses contratos são de no máximo 90 dias. O que fazer nesses casos?
Pellegrina - A empresa terá que contratar funcionários temporários por um tempo maior, e isso vai acabar acarretando a um custo a mais para a companhia. Ela, por sua vez, não pode simplesmente prorrogar o contrato, que é no máximo de 90 dias. Se passar disso, o empregado se torna efetivo. A empresa não pode recontratar este temporário, o que seria fraude. Em tese, o empresário teria que contratar outro empregado ao fim de três meses.

Dupla jornada prejudica o tempo que os universitários dedicam às aulas

Por: Equipe InfoMoney
28/01/10 - 08h57
InfoMoney

SÃO PAULO - Universitários que trabalham têm o tempo que dedicam às aulas prejudicado. A conclusão é de uma pesquisa que relaciona os padrões de sono, sonolência e desempenho nos estudos desenvolvida pela Faculdade de Saúde Pública da USP.

Além disso, de acordo com o estudo, as mulheres apresentaram maiores níveis de sonolência no período da manhã do que os homens, segundo a Agência USP.

Os estudantes que vão para a faculdade à noite e trabalham durante o dia dormem menos nos dias úteis e mais aos finais de semana, segundo tese de doutorado "O trabalho de jovens universitários e repercussões no sono e na sonolência: trabalhar e estudar afeta diferentemente homens e mulheres?", da bióloga Roberta Nagai Manelli, que foi defendida em dezembro passado.

Sono
"Durante os dias de trabalho, os estudantes têm um 'dia longo', pois acordam muito cedo por causa do trabalho e dormem muito tarde devido à vida acadêmica", afirmou a pesquisadora.

"Com essa dupla jornada, eles apresentam expressiva redução no tempo de sono, o que pode influenciar negativamente o desempenho acadêmico, no trabalho e no tempo livre que dispõem durante a semana. Os universitários que têm jornadas de trabalho mais longas foram aqueles que mais faltaram às aulas, comprometendo o desempenho acadêmico", completou Roberta.

Os universitários que trabalham dormem de 5 a 6 horas por noite, porém, segundo a bióloga, não é possível dizer se é muito ou pouco tempo, pois depende de cada um.

Nos finais de semana, foi percebido o "rebote de sono", quando a duração de sono é 1,5 hora superior à dos dias de trabalho. Contudo, segundo Roberta, não é possível afirmar se no fim de semana há recuperação completa, pois não foram incluídas na pesquisa questões sobre necessidade de sono ou de recuperação nos finais de semana.

Gênero
De acordo com Roberta, a duração do sono das mulheres foi maior do que a dos homens, sendo que a diferença foi em torno de 1 hora tanto nos dias úteis quanto nos finais de semana.

"Além disso, as mulheres apresentaram maior eficiência de sono. No entanto, ainda assim, as mulheres apresentaram maiores níveis de sonolência quando comparadas aos homens e maior tempo de reação", explicou Roberta.

Segundo a bióloga, uma das hipóteses que podem explicar essas diferenças é a maior necessidade de sono das mulheres, as diferenças biológicas e diferentes formas de lidar com o estresse causado pelo estudo e trabalho.

Problemas
A redução de sono pode causar um alto nível de sonolência diurna e o aumento no tempo de reação. Por muito tempo, os problemas podem ficar mais graves e desenvolver um distúrbio de sono. Além de episódios de micro-sonos involuntários durante o dia, que é quando uma pessoa dorme sem perceber enquanto realiza alguma atividade.

Segundo Roberta, 82 alunos com idade entre 21 e 26 anos do período noturno da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) participaram do estudo.

Durante sete dias consecutivos, os estudantes usaram um equipamento que acumula dados e é capaz de detectar os momentos de repouso e vigília ao longo do dia.

Índia leva 31% do açúcar do Brasil em janeiro

Fabiana Batista, de São Paulo
29/01/2010 por VALOR ECONÔMICO online.

Em 2007, a Índia não comprou um quilo sequer de açúcar brasileiro. O país asiático teve naquele ano uma safra recorde e até desbancou o Brasil da posição de maior produtor mundial. Dois anos depois, o mercado inverteu-se totalmente, a Índia foi o maior importador do açúcar brasileiro e em 2010 continua "enxugando" de forma agressiva a oferta brasileira da commodity.

Os números não deixam dúvidas: até 22 de janeiro, a Índia já tinha importado 31,19% dos 1,058 milhão de toneladas (entre açúcar branco e bruto) que o Brasil embarcou no período. A forte demanda internacional pelo produto, liderada pelos indianos, aperta ainda mais os estoques de açúcar do Brasil.

O apetite da Índia pelo produto brasileiro neste início de ano é maior ainda do que foi em 2009. No ano passado, o país asiático comprou 18% do que o Brasil exportou. Do total de 13,6 milhões de toneladas embarcadas em 2009, a Índia importou 3,99 milhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. "Esse cenário nos indica que o mercado seguirá altista", diz Luiz Carlos dos Santos Júnior, da Kingsman do Brasil, consultoria especializada em açúcar.

A sede indiana também reflete a quebra da safra no país. No segundo semestre do ano passado, início da safra na Índia, a estimativa era de uma produção 26 milhões de toneladas de açúcar. Hoje, o número é bem menor. "Apostamos em 16 milhões de toneladas", diz Mário Silveira, da FCStone.

Mas o fato é que com esse "enxugamento" do açúcar brasileiro liderado pela Índia, os estoques nos portos brasileiros já dão sinais de arrefecimento. De acordo com dados da Kingsman referentes à terceira semana de janeiro, o estoque de açúcar estava em 679 mil toneladas. Em igual semana de 2009, esse volume era de 851 mil toneladas, e em 2008, de 893 mil toneladas. E ainda há previsão de mais exportações até o fim deste mês. Até ontem, os portos brasileiros previam o embarque de 792,7 mil toneladas do produto - 73% de açúcar bruto e 27% de branco.

Isso significa que, somados os volumes já embarcados com o que está previsto, devem ser exportados 1,85 milhão de toneladas. "Uma parte desse volume deve ser transferida para fevereiro", pondera Santos, da Kingsman do Brasil.

De qualquer forma, tudo indica que o Brasil embarcará em janeiro metade do que teria disponível para embarcar até o início da safra, pelo menos, segundo o que a consultoria Datagro calculou como sendo um estoque excedente. Entre janeiro e 30 de abril, o país deve ter apenas 2,7 milhões de toneladas de açúcar disponíveis para exportação, mantido o abastecimento interno, segundo a Datagro. Esse quadro pode provocar um forte aperto no abastecimento interno.

Mas a condição real de oferta no Centro-Sul até abril ainda é incógnita porque há usinas moendo e a previsão é de que muitas outras antecipem o início da próxima temporada. No entanto, com o excesso de chuva, as que continuam processando, o fazem com baixíssimo rendimento. Na quinzena encerrada em 16 de janeiro, foram moídas 3,8 milhões de toneladas de cana e produzidos 68 mil toneladas de açúcar e 175 milhões de litros de etanol , volumes que poderiam ter sido 15% e 27% maiores, respectivamente, não fosse a baixa qualidade da cana, divulgou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar.

Tarifas de celular no Brasil estão entre as mais caras do mundo

Ana Luiza Mahlmeister, de São Paulo
28/01/201 por VALOR ECONOMICO Online.

Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research sobre as telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos. Entre os países europeus, a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco com US$ 0,21. O Reino Unido pratica a tarifa mais baixa: US$ 0,14.

O grande vilão das altas tarifas, segundo Robin Bienenstock, analista sênior da Bernstein Research, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. A analista destaca que em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular. "Não dá para colocar a culpa apenas nos impostos. Outros países da América Latina e Caribe, como o Chile conseguiram reduzir em 50% o valor do VUM, afirma a analista. Para ela, não é surpresa que no Brasil 82% dos celulares são pré-pagos, ou seja, apenas recebem chamadas.

As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto. Essa distorção se reflete em lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) menores que a média mundial, diminuindo a capacidade de investimento na operação.

Elcio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, aponta que o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos, é muito mais rápido que a das redes fixas. Aqui 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão e mexer aí exigiria colocar algo no lugar, como a queda de impostos, sob pena de aumentar ainda mais as tarifas, diz o executivo.

Para a consultoria, a queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Anatel planeja rever as taxas de interconexão mas antes será necessário fazer um estudo sobre o modelo de custos nas telecomunicações, definido após a avaliação de uma série de variáveis para determinar os gastos das empresas com a prestação dos serviços, o que pode atrasar ainda mais essa decisão. O modelo de custos também deve analisar o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

"A agência deve prover estabilidade regulatória para as operadoras que investiram no Brasil, sem a quebra brusca das regras. Desde a privatização das telecomunicações, o Ministério das Comunicações baixou em 50% as taxas de interconexão", afirma Nelson Mitsuo Takayanagi, gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Anatel. Ele destaca que a agência já contratou uma consultoria que tem até 18 meses para analisar o modelo de custos e apresentar recomendações.

Sem um aumento de renda, o assinante pré-pago continuará gastando o mesmo valor com telefonia celular independente da queda da tarifa. Além disso, vai usar mais a rede e a operadora terá que investir mais e aumentar o preço de outros serviços no pós-pago, gerando outro desequilíbrio. "No fim das contas, para compensar a queda do VUM, as empresas poderiam optar por aumentar o preço do minuto pós-pago para não perder margem de lucro", diz Takayanagi. Para ele, a escala de serviços, já alcançada em países desenvolvidos, é outra variável a ser considerada.

Robin Bienenstock, da Bernstein Research, reforça que o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes. "Nos países de maior renda não há mais aquisição de novos usuários", afirma.

As altas tarifas do VUM no país têm incomodado as operadoras fixas, principalmente aquelas que não têm serviços móveis. No fim de 2007, a GVT entrou na Justiça contra a taxa do VUM, reivindicando uma queda de 50% no valor. "No Brasil as operadoras celulares querem ganhar com a tarifa de interconexão e não com a prestação de serviços", diz Gustavo Gachineiro, vice-presidente Jurídico da GVT.

A empresa paga para as operadoras móveis R$ 0,28 e deposita R$ 0,08 em juízo. Para o executivo, o valor justo seria de R$ 0,18. "Mesmo assim, esta já seria uma das tarifas de interconexão mais altas do mundo", argumenta Gachineiro. A GVT também recorreu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que o setor de telefonia móvel seja auditado em seu modelo de custos o mais rápido possível para que fique demonstrado a distorção do valor da interconexão.

A Comissão Europeia publicou uma recomendação orientando as operadoras da região a baixarem as tarifas a patamares entre € 0,03 e € 0,01 até 2012. Takayanagi, da Anatel, afirma que as operadoras brasileiras estão cientes desse horizonte mundial e devem se preparar para esse cenário gradualmente. Outra variável que deve entrar na conta da queda do preço do minuto no Brasil é a redução dos impostos sobre os serviços e o uso dos fundos de universalização das telecomunicações para subsidiar as tarifas do celular pré-pago.

Apesar da crise, emprego formal cresce, e informal cai

 

Samantha Maia, de São Paulo
29/01/2010 por VALOR ECONOMICO ONline

A crise econômica não foi capaz de segurar a tendência de formalização do emprego no país. O modesto crescimento de 0,7% do emprego em 2009 foi puxado pelas vagas com carteira assinada, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, enquanto o mercado de trabalho contratou 2,3% mais pessoas com registro em carteira em 2009, o emprego informal sofreu uma queda de 3%. Dessa forma, a média da participação da população com carteira assinada no total de ocupados aumentou de 76,7%, em 2008, para 77,9%, em 2009.

"A tendência de melhora do mercado formal no país se firmou em 2009, apesar de ser um ano de crise e do emprego ter crescido com menos vigor", diz o gerente da pesquisa mensal de emprego (PME) do IBGE, Cimar Azeredo. A pesquisa do IBGE mostra que, em dezembro de 2009, a taxa de desemprego ficou em 6,8% da População Economicamente Ativa (PEA), repetindo o resultado do mesmo período de 2008, o menor da série. A taxa média de desemprego, por sua vez, ficou em 8,1% em 2009, pouco acima da taxa de 2008 (7,9%).

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra evolução semelhante na ocupação. Ela cresceu 0,7% no ano - os empregos com carteira assinada no setor privado tiveram alta de 3,6% e os informais caíram 8,9%. Na Região Metropolitana da São Paulo, a queda dos sem carteira chegou a 12%.

O desempenho do emprego formal em 2009 contrariou as expectativas dos analistas em um ano marcado pela crise econômica mundial. "A formalização foi o que mais surpreendeu, pois em ano de economia ruim, o esperado é que os empregos precários cresçam", diz Sérgio Mendonça, coordenador da PED. A força das contratações na construção civil, a demissão de trabalhadores informais em pequenas empresas e uma menor disposição dos desempregados em aceitar ocupações precárias estão entre as explicações possíveis para o fenômeno.

Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o aquecimento das contratações no setor da construção civil teve impacto na formalização. "Há um processo de formalização dos empregos na construção após a abertura de capital de diversas empresas acompanhado por um crescimento importante do setor", diz ele. Em 2009, foram criados 177 mil empregos na construção, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), resultado menor apenas que o de 2008 na série, quando o saldo de vagas ficou em 198 mil.

Segundo a PME, em dezembro de 2009, o emprego na construção civil cresceu 5,3% em relação ao ano de 2008. Sob a mesma comparação, na indústria o crescimento foi de 0,4%, e no comércio houve queda de 0,3%.

O emprego informal também é mais sensível a crises, segundo Thaís Marzola Zara, analista da Rosenberg Consultores Associados, o que pode explicar parte da redução desse tipo de ocupação em 2009. "A demissão de trabalhadores sem carteira assinada num momento de crise ocorre primeiro, pois não tem o impacto dos custos que há no mercado formal", diz.

Já para Mendonça, do Dieese, o resultado positivo da formalização pode ter sido garantido em 2009 pelo ciclo anterior de crescimento da economia no país. Ele explica que de alguma forma o brasileiro não aceitou "qualquer coisa" para retornar ao mercado de trabalho. "O avanço do emprego formal garantiu que mais pessoas pudessem contar com o seguro desemprego, e uma situação mais confortável na família também pode ter ajudado o desempregado a esperar por oportunidades de ocupações melhores em vez de ir para empregos informais", diz ele.

Isso pode ser notado nos dados de desemprego da PED. Segundo a pesquisa do Dieese, o número de desempregados cresceu 1,6% no país no ano passado, puxada pela alta de 5,4% do desemprego aberto, ou seja, as pessoas que estão procurando trabalho e não estão exercendo outras atividades. O desemprego oculto por trabalho precário, por sua vez, caiu 6,2%.

Para o ano que vem, os analistas alertam que o crescimento da PEA, que indica um maior número de pessoas procurando emprego, poderá pressionar o índice de desemprego no país. Segundo a analista Thaís Zara, da Rosenberg, a alta de 1,4% da PEA em dezembro sobre novembro do ano passado é um primeiro sinal de que a recuperação da economia já anima as pessoas a voltarem a buscar trabalho. Em novembro, a alta da PEA foi de 0,4% sobre outubro.

Na mesma linha, Romão, da LCA, projeta uma taxa média de desemprego de 7,8% em 2010, resultado que só não deve ser melhor por conta do crescimento da PEA. "A percepção de aumento da empregabilidade já atrai pessoas que tinham desistido de procurar emprego", diz ele.